Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Justiça
Lava Jato driblou limite legal para tentar acessar dados de IR mostram mensagens

Dallagnol rebate acusação contra a Lava Jato sobre acesso de dados da Receita

Domingo, 18/8/2019 17:06.
EBC.

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Procuradores envolvidos na força-tarefa da operação Lava Jato tentaram acessar dados sigilosos da Receita Federal de maneira informal diversas vezes nos últimos anos, segundo mensagens divulgadas neste domingo, 18, pelo jornal Folha de S Paulo e pelo site The Intercept Brasil.

De acordo com os veículos, os procuradores contavam com a contribuição do auditor fiscal Roberto Leonel, à época chefe da área de inteligência da Receita em Curitiba (PR) e hoje presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). As mensagens examinadas fazem parte do pacote obtido pelo Intercept.

Os diálogos analisados indicam proximidade entre os procuradores da Lava Jato e Leonel. Em diversas ocasiões, integrantes da força-tarefa solicitaram informações ao auditor sem apresentar requisições formais ou autorização da Justiça para quebrar o sigilo fiscal dos investigados.

A Folha de S.Paulo divulgou ainda que membros da Lava-Jato recorreram a Leonel mais de uma vez sem provas que justificassem o acesso aos dados.

Em agosto de 2015, por exemplo, o procurador Roberson Pozzobon teria pensado em falar com Leonel para obter dados que o ajudariam em uma investigação envolvendo negócios do sobrinho de Lula em Angola. "Quero pedir via Leonel para nao dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs", escreveu Pozzobon numa mensagem a Deltan.

O vínculo entre a força-tarefa e o auditor teria sido frequente no início de 2016, quando se desenrolava a investigação sobre as reformas no sítio de Atibaia frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso levou Lula à segunda condenação na Justiça.

Na época, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, teria pedido que Leonel levantasse informações sobre o caseiro do sítio, sobre uma nora de Lula, sobre o patrimônio dos antigos donos do imóvel e sobre compras que a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, havia feito. Em uma das mensagens examinadas pela Folha, o procurador sugeriu que colegas pedissem para que Leonel desse uma "olhada informal" no imposto de renda do caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona.

"Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado) Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal", escreveu Dallagnol, segundo as mensagens publicadas pela Folha e pelo Intercept.

Em 2016, de acordo com as mensagens obtidas, o procurador Athayde Ribeiro Costa pediu que Leonel averiguasse se os seguranças de Lula haviam comprado uma geladeira e um fogão para mobiliar o tríplex em 2014. De acordo com a Folha, não há mensagens que comprovem que o favor foi feito, mas a investigação concluiu que os eletrodomésticos do ex-presidente foram pagos pela OAS.

Ainda de acordo com informações da Folha, em ao menos um caso Leonel teria repassado informações de pessoas que não eram investigadas em Curitiba. Em 2017, o segundo mensagens, auditor informou Deltan que havia feito uma representação contra os pais do deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e preparava outra contra a ex-mulher do parlamentar. Loures era investigado pela PGR, não pela força-tarefa da Lava Jato.

Em troca de mensagens com Deltan, Leonel afirmou ter sido questionado por seu superior, chefe da Coordenadoria de Pesquisa e Informação (COPEI), Gerson Schaan.

"Ele quis saber pq fiz etc e se tinha passado esta inf a vcs 24 de maio. Disse q NUNCA passei pois nao tem origem ilicita suspeita !!! por favor delete este assunto por enquanto", enviou para Dallagnol no dia 24 de maio.

Outro lado

Tanto a força-tarefa da Lava Jato quanto a Receita Federal afirmaram que a troca de informações entre elas é permitida pela legislação e não ameaça o sigilo fiscal dos contribuintes. De acordo com a Folha, nenhuma delas quis se manifestar sobre o caráter informal dos pedidos de informação feitos via mensagem.

"É perfeitamente legal - comum e salutar no combate ao crime organizado - o intercâmbio de informações entre o Ministério Público Federal e a Receita no exercício das funções públicas de apuração de fatos ilícitos de atribuição dos órgãos", declarou a força-tarefa por meio de sua assessoria de imprensa. Os procuradores afirmaram à Folha, ainda, que a cooperação com a Receita Federal é "autorizada e incentivada" pela lei das organizações criminosas e pela lei orgânica do Ministério Público da União.

A força-tarefa também reforçou não reconhecer as mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil. "O material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade."

A Receita Federal disse que o Ministério Público Federal tem poder de requisitar informações protegidas por sigilo fiscal. De acordo com a Folha, Roberto Leonel não quis se manifestar. 

Dallagnol rebate acusação contra a Lava Jato sobre acesso de dados da Receita

Aline Bronzati
O procurador e chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, recorreu ao seu perfil no Twitter para rebater acusações de que procuradores da Operação Lava Jato driblaram a lei para obter dados sigilosos da Receita Federal. "Mais acusações falsas contra a Lava Jato. A Receita passou informações para o MP (Ministério Público) na Lava Jato em três situações, sempre com amparo na lei", escreveu.

Mensagens obtidas pelo site Intercept Brasil e analisadas em conjunto pelo jornal Folha de S.Paulo mostram que integrantes da força-tarefa no Paraná buscaram informações junto à Receita Federal diversas vezes sem a autorização da Justiça para a quebra do sigilo fiscal das pessoas investigadas. Para isso, teriam contado com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel, que comandou a área de inteligência do Fisco em Curitiba até 2018 e, este ano, assumiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

De acordo com Dallagnol, a Receita passou informações para o Ministério Público no âmbito da Lava Jato nas seguintes situações: "Quando houve quebra de sigilo fiscal decidida por juiz; quando o MP requisitou informações fiscais, poder dado pela Lei Complementar 75/93 e reconhecido em atos e decisões da Administração Pública e do Judiciário e, por fim, quando a Receita identificou indícios de crimes, em apuração de iniciativa própria ou a partir de informações recebidas do Ministério Público, de outros órgãos ou de cidadãos".

O promotor afirmou ainda que a Receita Federal tem liberdade de apurar atos ilícitos a partir de notícias que recebe e de comunicá-los ao Ministério Público. "Uma função central dos Escritórios de Pesquisa e Inteligência, como aquele que o auditor Roberto Leonel chefiava, é exatamente fazer pesquisa e investigação. A obrigatoriedade da comunicação dos indícios de crimes ao MP está prevista no art. 5º da Portaria 671/14", acrescentou.

Por fim, Dallagnol mencionou post do procurador da República do MPF em Goiás, Helio Telho, para rebater críticas à relação da força tarefa com a Receita Federal. "O colega @HelioTelho explica que a cooperação entre Receita e Ministério Público é legal, legítima e desejável. Na Lava Jato, já resultou em mais de 24 bilhões em créditos tributários", disse.


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Lava Jato driblou limite legal para tentar acessar dados de IR mostram mensagens

EBC.

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Domingo, 18/8/2019 17:06.

Procuradores envolvidos na força-tarefa da operação Lava Jato tentaram acessar dados sigilosos da Receita Federal de maneira informal diversas vezes nos últimos anos, segundo mensagens divulgadas neste domingo, 18, pelo jornal Folha de S Paulo e pelo site The Intercept Brasil.

De acordo com os veículos, os procuradores contavam com a contribuição do auditor fiscal Roberto Leonel, à época chefe da área de inteligência da Receita em Curitiba (PR) e hoje presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). As mensagens examinadas fazem parte do pacote obtido pelo Intercept.

Os diálogos analisados indicam proximidade entre os procuradores da Lava Jato e Leonel. Em diversas ocasiões, integrantes da força-tarefa solicitaram informações ao auditor sem apresentar requisições formais ou autorização da Justiça para quebrar o sigilo fiscal dos investigados.

A Folha de S.Paulo divulgou ainda que membros da Lava-Jato recorreram a Leonel mais de uma vez sem provas que justificassem o acesso aos dados.

Em agosto de 2015, por exemplo, o procurador Roberson Pozzobon teria pensado em falar com Leonel para obter dados que o ajudariam em uma investigação envolvendo negócios do sobrinho de Lula em Angola. "Quero pedir via Leonel para nao dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs", escreveu Pozzobon numa mensagem a Deltan.

O vínculo entre a força-tarefa e o auditor teria sido frequente no início de 2016, quando se desenrolava a investigação sobre as reformas no sítio de Atibaia frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso levou Lula à segunda condenação na Justiça.

Na época, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, teria pedido que Leonel levantasse informações sobre o caseiro do sítio, sobre uma nora de Lula, sobre o patrimônio dos antigos donos do imóvel e sobre compras que a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, havia feito. Em uma das mensagens examinadas pela Folha, o procurador sugeriu que colegas pedissem para que Leonel desse uma "olhada informal" no imposto de renda do caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona.

"Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado) Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal", escreveu Dallagnol, segundo as mensagens publicadas pela Folha e pelo Intercept.

Em 2016, de acordo com as mensagens obtidas, o procurador Athayde Ribeiro Costa pediu que Leonel averiguasse se os seguranças de Lula haviam comprado uma geladeira e um fogão para mobiliar o tríplex em 2014. De acordo com a Folha, não há mensagens que comprovem que o favor foi feito, mas a investigação concluiu que os eletrodomésticos do ex-presidente foram pagos pela OAS.

Ainda de acordo com informações da Folha, em ao menos um caso Leonel teria repassado informações de pessoas que não eram investigadas em Curitiba. Em 2017, o segundo mensagens, auditor informou Deltan que havia feito uma representação contra os pais do deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e preparava outra contra a ex-mulher do parlamentar. Loures era investigado pela PGR, não pela força-tarefa da Lava Jato.

Em troca de mensagens com Deltan, Leonel afirmou ter sido questionado por seu superior, chefe da Coordenadoria de Pesquisa e Informação (COPEI), Gerson Schaan.

"Ele quis saber pq fiz etc e se tinha passado esta inf a vcs 24 de maio. Disse q NUNCA passei pois nao tem origem ilicita suspeita !!! por favor delete este assunto por enquanto", enviou para Dallagnol no dia 24 de maio.

Outro lado

Tanto a força-tarefa da Lava Jato quanto a Receita Federal afirmaram que a troca de informações entre elas é permitida pela legislação e não ameaça o sigilo fiscal dos contribuintes. De acordo com a Folha, nenhuma delas quis se manifestar sobre o caráter informal dos pedidos de informação feitos via mensagem.

"É perfeitamente legal - comum e salutar no combate ao crime organizado - o intercâmbio de informações entre o Ministério Público Federal e a Receita no exercício das funções públicas de apuração de fatos ilícitos de atribuição dos órgãos", declarou a força-tarefa por meio de sua assessoria de imprensa. Os procuradores afirmaram à Folha, ainda, que a cooperação com a Receita Federal é "autorizada e incentivada" pela lei das organizações criminosas e pela lei orgânica do Ministério Público da União.

A força-tarefa também reforçou não reconhecer as mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil. "O material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade."

A Receita Federal disse que o Ministério Público Federal tem poder de requisitar informações protegidas por sigilo fiscal. De acordo com a Folha, Roberto Leonel não quis se manifestar. 

Dallagnol rebate acusação contra a Lava Jato sobre acesso de dados da Receita

Aline Bronzati
O procurador e chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, recorreu ao seu perfil no Twitter para rebater acusações de que procuradores da Operação Lava Jato driblaram a lei para obter dados sigilosos da Receita Federal. "Mais acusações falsas contra a Lava Jato. A Receita passou informações para o MP (Ministério Público) na Lava Jato em três situações, sempre com amparo na lei", escreveu.

Mensagens obtidas pelo site Intercept Brasil e analisadas em conjunto pelo jornal Folha de S.Paulo mostram que integrantes da força-tarefa no Paraná buscaram informações junto à Receita Federal diversas vezes sem a autorização da Justiça para a quebra do sigilo fiscal das pessoas investigadas. Para isso, teriam contado com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel, que comandou a área de inteligência do Fisco em Curitiba até 2018 e, este ano, assumiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

De acordo com Dallagnol, a Receita passou informações para o Ministério Público no âmbito da Lava Jato nas seguintes situações: "Quando houve quebra de sigilo fiscal decidida por juiz; quando o MP requisitou informações fiscais, poder dado pela Lei Complementar 75/93 e reconhecido em atos e decisões da Administração Pública e do Judiciário e, por fim, quando a Receita identificou indícios de crimes, em apuração de iniciativa própria ou a partir de informações recebidas do Ministério Público, de outros órgãos ou de cidadãos".

O promotor afirmou ainda que a Receita Federal tem liberdade de apurar atos ilícitos a partir de notícias que recebe e de comunicá-los ao Ministério Público. "Uma função central dos Escritórios de Pesquisa e Inteligência, como aquele que o auditor Roberto Leonel chefiava, é exatamente fazer pesquisa e investigação. A obrigatoriedade da comunicação dos indícios de crimes ao MP está prevista no art. 5º da Portaria 671/14", acrescentou.

Por fim, Dallagnol mencionou post do procurador da República do MPF em Goiás, Helio Telho, para rebater críticas à relação da força tarefa com a Receita Federal. "O colega @HelioTelho explica que a cooperação entre Receita e Ministério Público é legal, legítima e desejável. Na Lava Jato, já resultou em mais de 24 bilhões em créditos tributários", disse.


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