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Em derrota para Toffoli, STF revoga censura a sites; entrevista de Lula é liberada

Sexta, 19/4/2019 5:06.

FÁBIO FABRINI, MÔNICA BERGAMO E TALITA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta quinta (18) decisão dele próprio que censurava os sites da revista Crusoé e do Antagonista, impedindo-os de publicar reportagem sobre o presidente da corte, Dias Toffoli.

A decisão foi tomada após duras críticas de juristas, entidades de jornalismo, procuradores da República e ministros do Supremo, entre eles o decano, Celso de Mello, à medida. O recuo é uma derrota para Toffoli, que chegou a defender a censura em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Também nesta quinta, Toffoli, sob pressão por causa da censura aos sites, liberou o ex-presidente Lula para dar entrevistas à Folha de S.Paulo e a outros veículos de imprensa.

Em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu liminar concedida por Ricardo Lewandowski que autorizava o jornal a falar com o petista na prisão, em Curitiba.

O movimento casado, envolvendo o caso recente e o de Lula, foi uma reação ao desgaste dos últimos dias dentro e fora do STF.

Em um despacho de duas páginas, Toffoli diz que a ação referente à entrevista do ex-presidente transitou em julgado e que, por isso, os efeitos da liminar de Fux deixaram de existir.

Relator de inquérito aberto para apurar fake news, ofensas e ameaças contra o Supremo, Moraes determinou que fossem retirados do ar textos da Crusoé e do Antagonista que faziam menção ao apelido de Toffoli na Odebrecht, com base em um documento entregue pela empreiteira à Lava Jato em Curitiba.

A ordem, divulgada na segunda (15), foi dada após um pedido de providências do presidente do Supremo. A reportagem inicial, da Crusoé, havia sido publicada na noite de quinta (11).

Os veículos censurados publicaram textos com uma menção a Toffoli feita pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um email de 2007, quando o atual presidente do Supremo era chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) do governo Lula.

Na mensagem, enviada agora à Polícia Federal pelo empresário no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, Odebrecht pergunta a dois executivos da empreiteira: "Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?". Não há menção a pagamentos ou irregularidades.

O recuo de Moraes em relação à censura evita mais desgaste para ele e Toffoli, que ficaram isolados na defesa da decisão. Deve impedir também um provável revés no plenário, caso um recurso levasse o caso para julgamento no colegiado.

O ministro atribuiu sua decisão desta quinta a "fatos supervenientes" que tornaram, em seu entendimento, desnecessário manter a censura aos sites. Segundo ele, a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba lhe enviou a íntegra do processo citado na reportagem e o documento que a embasou. Além disso, na sexta (12) o caso foi remetido pela vara para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Ao censurar os dois veículos de comunicação, Moraes ateve-se a uma nota da PGR para atribuir à reportagem a pecha de fake news. Na tarde de sexta (12), ao contrário do que haviam informado os sites, a Procuradoria negou que tivesse recebido documentos do caso da 13ª Vara de Curitiba. A remessa só ocorreu na noite daquele mesmo dia.

"Comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação", sustentou Moraes. "Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF [Ministério Público Federal] do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior", escreveu.

O ministro repudiou o que chama de "infundadas alegações" sobre eventual propósito de restringir a liberdade de imprensa e o exercício da crítica.

Ele negou que tenha havido censura prévia. Explicou que, no caso dos sites, determinou a "retirada posterior [à publicação] de matéria baseada em documento sigiloso cuja existência e veracidade não estavam sequer comprovadas e com potencialidade lesiva à honra pessoal do presidente do Supremo e institucional da própria corte".

Horas antes da decisão de Moraes, o ministro Celso de Mello divulgou mensagem chamando a censura de intolerável. Disse ainda que se trata de uma perversão da ética do direito. Ele não fez, contudo, menção a casos específicos.

O ministro Marco Aurélio Mello, em entrevista à rádio Gaúcha nesta quinta, classificou a decisão de Moraes de mordaça e afirmou que aguardaria um recuo dele.

Ao Valor Econômico Toffoli alegou que a revista e o site publicaram a informação sobre seu apelido para constranger a corte dias antes da análise sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O julgamento estava marcado para 10 de abril, mas foi adiado uma semana antes. Já a primeira reportagem do site e da revista só foi ao ar depois disso.

Em nota após o fim da censura, o publisher da revista Crusoé, Mário Sabino, e o diretor de Redação, Rodrigo Rangel, agradeceram o apoio recebido, "mostrando o absurdo da decisão do ministro do STF e exigindo que a liberdade de imprensa fosse plenamente restabelecida".

"Importante também foi o apoio de diversos juristas e entidades dos mais variados campos. Agora é enfrentar o inquérito inconstitucional", disseram.

Após a decisão, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) afirmaram que o recuo de Moraes "restabelece o princípio maior da liberdade de imprensa".

"Neste episódio, a sociedade brasileira, de maneira quase unânime, mais uma vez demonstrou que repele toda e qualquer forma de censura aos meios de comunicação", disseram as duas associações.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) também comemorou a mudança de entendimento do magistrado. "A Abraji espera que nunca mais a suposta difusão de fake news seja usada como pretexto para restringir o trabalho de jornalistas", afirmou o presidente da entidade, Daniel Bramatti. "Não é papel do Judiciário definir o que é notícia ou não."

Em vídeo nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro parabenizou Moraes e afirmou que, "apesar de alguns percalços", a atuação da imprensa é importante. 

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Em derrota para Toffoli, STF revoga censura a sites; entrevista de Lula é liberada

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Sexta, 19/4/2019 5:06.

FÁBIO FABRINI, MÔNICA BERGAMO E TALITA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta quinta (18) decisão dele próprio que censurava os sites da revista Crusoé e do Antagonista, impedindo-os de publicar reportagem sobre o presidente da corte, Dias Toffoli.

A decisão foi tomada após duras críticas de juristas, entidades de jornalismo, procuradores da República e ministros do Supremo, entre eles o decano, Celso de Mello, à medida. O recuo é uma derrota para Toffoli, que chegou a defender a censura em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Também nesta quinta, Toffoli, sob pressão por causa da censura aos sites, liberou o ex-presidente Lula para dar entrevistas à Folha de S.Paulo e a outros veículos de imprensa.

Em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu liminar concedida por Ricardo Lewandowski que autorizava o jornal a falar com o petista na prisão, em Curitiba.

O movimento casado, envolvendo o caso recente e o de Lula, foi uma reação ao desgaste dos últimos dias dentro e fora do STF.

Em um despacho de duas páginas, Toffoli diz que a ação referente à entrevista do ex-presidente transitou em julgado e que, por isso, os efeitos da liminar de Fux deixaram de existir.

Relator de inquérito aberto para apurar fake news, ofensas e ameaças contra o Supremo, Moraes determinou que fossem retirados do ar textos da Crusoé e do Antagonista que faziam menção ao apelido de Toffoli na Odebrecht, com base em um documento entregue pela empreiteira à Lava Jato em Curitiba.

A ordem, divulgada na segunda (15), foi dada após um pedido de providências do presidente do Supremo. A reportagem inicial, da Crusoé, havia sido publicada na noite de quinta (11).

Os veículos censurados publicaram textos com uma menção a Toffoli feita pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um email de 2007, quando o atual presidente do Supremo era chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) do governo Lula.

Na mensagem, enviada agora à Polícia Federal pelo empresário no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, Odebrecht pergunta a dois executivos da empreiteira: "Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?". Não há menção a pagamentos ou irregularidades.

O recuo de Moraes em relação à censura evita mais desgaste para ele e Toffoli, que ficaram isolados na defesa da decisão. Deve impedir também um provável revés no plenário, caso um recurso levasse o caso para julgamento no colegiado.

O ministro atribuiu sua decisão desta quinta a "fatos supervenientes" que tornaram, em seu entendimento, desnecessário manter a censura aos sites. Segundo ele, a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba lhe enviou a íntegra do processo citado na reportagem e o documento que a embasou. Além disso, na sexta (12) o caso foi remetido pela vara para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Ao censurar os dois veículos de comunicação, Moraes ateve-se a uma nota da PGR para atribuir à reportagem a pecha de fake news. Na tarde de sexta (12), ao contrário do que haviam informado os sites, a Procuradoria negou que tivesse recebido documentos do caso da 13ª Vara de Curitiba. A remessa só ocorreu na noite daquele mesmo dia.

"Comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação", sustentou Moraes. "Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF [Ministério Público Federal] do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior", escreveu.

O ministro repudiou o que chama de "infundadas alegações" sobre eventual propósito de restringir a liberdade de imprensa e o exercício da crítica.

Ele negou que tenha havido censura prévia. Explicou que, no caso dos sites, determinou a "retirada posterior [à publicação] de matéria baseada em documento sigiloso cuja existência e veracidade não estavam sequer comprovadas e com potencialidade lesiva à honra pessoal do presidente do Supremo e institucional da própria corte".

Horas antes da decisão de Moraes, o ministro Celso de Mello divulgou mensagem chamando a censura de intolerável. Disse ainda que se trata de uma perversão da ética do direito. Ele não fez, contudo, menção a casos específicos.

O ministro Marco Aurélio Mello, em entrevista à rádio Gaúcha nesta quinta, classificou a decisão de Moraes de mordaça e afirmou que aguardaria um recuo dele.

Ao Valor Econômico Toffoli alegou que a revista e o site publicaram a informação sobre seu apelido para constranger a corte dias antes da análise sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O julgamento estava marcado para 10 de abril, mas foi adiado uma semana antes. Já a primeira reportagem do site e da revista só foi ao ar depois disso.

Em nota após o fim da censura, o publisher da revista Crusoé, Mário Sabino, e o diretor de Redação, Rodrigo Rangel, agradeceram o apoio recebido, "mostrando o absurdo da decisão do ministro do STF e exigindo que a liberdade de imprensa fosse plenamente restabelecida".

"Importante também foi o apoio de diversos juristas e entidades dos mais variados campos. Agora é enfrentar o inquérito inconstitucional", disseram.

Após a decisão, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) afirmaram que o recuo de Moraes "restabelece o princípio maior da liberdade de imprensa".

"Neste episódio, a sociedade brasileira, de maneira quase unânime, mais uma vez demonstrou que repele toda e qualquer forma de censura aos meios de comunicação", disseram as duas associações.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) também comemorou a mudança de entendimento do magistrado. "A Abraji espera que nunca mais a suposta difusão de fake news seja usada como pretexto para restringir o trabalho de jornalistas", afirmou o presidente da entidade, Daniel Bramatti. "Não é papel do Judiciário definir o que é notícia ou não."

Em vídeo nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro parabenizou Moraes e afirmou que, "apesar de alguns percalços", a atuação da imprensa é importante. 

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