Jornal Página 3

ITBI gera aumento de receita e enxurrada de reclamações
Waldemar Cezar Neto.
Tributo em valor elevado deixou setor imobiliário em pé de guerra.
Tributo em valor elevado deixou setor imobiliário em pé de guerra.

Quarta, 6/12/2017 11:39.

A mudança na forma de calcular o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) por parte da prefeitura de Balneário Camboriú; um programa de descontos para pagamento a vista e de parcelamento aumentaram a receita desse tributo e geraram indignação em setores da sociedade.

Essas reclamações que envolvem construtores, corretores, contabilistas e compradores surgiram porque a prefeitura passou a usar como base de cálculo para o imposto o valor de mercado do imóvel, o que eleva o tributo e, segundo os críticos, é ilegal e prejudica a economia do município.

Além disso uma guia para pagamento do ITBI que até o ano passado era emitida quase que na hora agora demora cinco dias.

Diante da enxurrada de críticas o prefeito Fabrício Oliveira teria, segundo apurou a reportagem, determinado estudos para reduzir a alíquota.

Aparentemente as pessoas que dependem de clareza no ITBI para desenvolverem suas atividades cansaram dos estudos da prefeitura e querem respostas claras.

O ITBI é 3% do valor venal do imóvel (aquele usado como base para o IPTU) ou o declarado no contrato de compra e venda, mas o governo Fabrício resolveu adotar o valor de mercado, apurado pela própria prefeitura.

Um contribuinte mostrou ao Página 3 guias de ITBI que ele retirou na prefeitura: em junho do ano passado o tributo devido (com alíquota de 3%) era R$ 1.742.00; em outubro deste ano (com alíquota de 2%) pulou para 7.286,00 e para dezembro (com alíquota de 2.5%) foi para R$ 9.107,00.

Portanto, mesmo com descontos na alíquota decorrentes de uma campanha nos meses finais deste ano, o imposto multiplicou mais de três vezes.

Sinduscon

“Não concordamos com a metodologia adotada à revelia da lei, é sabido que até no mesmo prédio existem apartamentos com grande variação de preço” reclama o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, Nelson Nitz.

Ele alega que o principal negócio da cidade é o ramo imobiliário e que os valores de tabela das construtoras não são reais porque dependendo da necessidade de caixa o vendedor pode baixar o preço de 30% a 50%.

“Isso todos sabem e é facilmente constatável através de um telefonema”, destaca Nitz.

O presidente do Sinduscon conta que todos os envolvidos na cadeia imobiliária estão reclamando porque com uma alíquota alta e base de cálculo em valor anunciado o comprador prefere não escriturar. Isso causa riscos aos compradores e construtores.

Secovi

Na mesma linha segue o pensamento de Sérgio Santos, presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais de Santa Catarina. (Secovi) que faz críticas mais pesadas ainda e diz que o novo governo “está matando a galinha dos ovos de ouro”.

“A cidade é voltada para imóveis, sempre incentivamos como boa opção de investimentos, querer cobrar assim encarece o produto e torna quase inviável, eles não compram para morar e mais de 60% não usam serviços públicos como saúde e educação” destaca o presidente do Secovi.

Sérgio diz que o município tem que legislar para o povo e que não existe justificativa para mudar o fato gerador. “Só o que aumenta é o funcionalismo, cargos de confiança, essa mudança vai afetar o mercado, estamos há 50 anos dando certo e de repente vem um burocrata querer mudar tudo”, fulmina.

Acibc

A presidente da Associação dos Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú (Acibc), Fabiane Schlindwein, explicou que o imposto duplicou e até triplicou porque pessoas sem experiência no mercado imobiliário da cidade estão fazendo avaliações através de portais de internet.

“Tem que ser o valor do contrato e não o da avaliação” diz a presidente da Acibc lembrando que esta é a forma prevista em lei.

Fabiane contou que foram feitas várias reuniões com o prefeito, sem solução, e advogados estão assessorando as diversas entidades que se sentem prejudicadas para buscar outros caminhos.

Ela não falou claramente, mas um desses caminhos em estudo provavelmente é os tribunais.


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